Na última segunda-feira, 15 de abril de 2024, a equipe do SmartCitiesBR, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), apresentou no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) uma plataforma inovadora que utiliza Inteligência Artificial Generativa (IAG) para analisar a admissibilidade de recursos constitucionais, especiais e extraordinários.
A plataforma, chama-se SARA (Síntese Adaptativa de Requisitos de Admissibilidade). Este projeto pioneiro, desenvolvido em parceria com a startup Taqui e em convênio com o TJTO e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), marca um avanço significativo no uso responsável e eficaz da IA no sistema judiciário brasileiro.
A SARA foi apresentada à equipe de servidores da área de Admissibilidade de Recursos Constitucionais do TJTO. Entre suas funcionalidades, destacam-se a análise em larga escala de documentos e jurisprudências, a atualização automática de decisões de tribunais superiores, a geração de minutas para processos, e a rastreabilidade das decisões sugeridas. Além disso, a plataforma permite o acompanhamento humano em qualquer etapa da análise, promovendo a segurança e a confiabilidade das decisões.
Diferente de outras ferramentas que operam como chatbots e analisam documentos individualmente, a solução adotada pelo SmartCitiesBR e pela Taqui oferece uma abordagem transversal, capaz de processar grandes volumes de dados simultaneamente. Esta inovação enfrenta diretamente o desafio do crescente volume de processos no judiciário, garantindo a observância das leis vigentes e a criação de subsídios legais robustos para a tomada de decisões.
O projeto reflete o compromisso do SmartCitiesBR com a transformação do Judiciário por meio da tecnologia, promovendo o uso responsável das IAGs e oferecendo uma solução eficiente para lidar com o grande volume de processos enfrentado pelo sistema judiciário brasileiro.